Pagamento por serviços ambientais para catadores de materiais recicláveis / Payment for environmental services for waste pickers

O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA é um instrumento econômico utilizado para incentivar as práticas de conservação dos recursos naturais. O PSA para catadores de materiais recicláveis tem por finalidade o incentivo à recuperação de materiais, à redução de externalidades ambientais causadas durante o gerenciamento dos resíduos recicláveis e à inclusão social desses trabalhadores. O objetivo desta tese foi analisar as contratações públicas de catadores no Brasil sob a perspectiva do Pagamento por Serviços Ambientais, enquanto instrumento econômico de política pública ambiental. A metodologia utilizada envolveu as etapas de mapeamento sistemático da literatura, identificação dos serviços ambientais prestados pelos catadores, coleta de dados documentais e análise qualitativa dos contratos de prestação de serviços. O mapeamento sistemático da literatura mostrou que a América do Sul é o continente que mais desenvolveu pesquisas sobre PSA, principalmente sobre conservação de florestas, a gestão ambiental e a conservação de recursos hídricos. A relação entre o pagamento por serviços ambientais e o trabalho de catadores ainda não é evidente nas pesquisas. Mas as parcerias firmadas entre os municípios têm se mostrado um fator importante no processo de reconhecimento do catador como agente ambiental. Os catadores prestam serviços ambientais que colaboram para a redução do uso de recursos naturais, a diminuição ou controle da poluição e a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis. Esses serviços são importantes para a provisão dos serviços ecossistêmicos, incluindo os serviços de suporte, provisão, regulação e culturais. Assim, podem ser inseridos também como uma Solução Baseada na Natureza (SbN), por ter como princípio a utilização da própria natureza para o manejo sustentável dos recursos naturais. A análise dos contratos firmados entre municípios e organizações de catadores mostrou que o instrumento PSA ainda não é utilizado para incentivar a recuperação de materiais e a inclusão socioprodutiva de catadores. Apenas os municípios de Natal - RN, Londrina - PR e Maceió - AL reconheceram os catadores financeiramente por motivações ambientais, pelo serviço de educação ambiental prestado. De tal modo, conclui-se que ainda são necessários estudos de valoração dos serviços prestados, desenvolvimento de mecanismos de pagamento e modelos de PSA que possam ser utilizados pelos municípios.

Payment for Environmental Services - PES is an economic instrument used to encourage natural resource conservation practices. The PES for waste pickers aims to encourage the recovery of materials, the reduction of environmental externalities caused during the management of recyclable waste and the social inclusion of these workers. The objective of this thesis was to analyze the public contracts of collectors in Brazil from the perspective of Payment for Environmental Services, as an economic instrument of environmental public policy. The methodology used involved the steps of systematic literature mapping, identification of environmental services provided by waste pickers, collection of documentary data and qualitative analysis of service contracts. The systematic mapping of the literature showed that South America is the continent that most developed research on PES, mainly on forest conservation, environmental management and water resources conservation. The relationship between payment for environmental services and the work of collectors is not yet evident in the surveys. But the partnerships established between the municipalities have proved to be an important factor in the process of recognizing the collector as an environmental agent. Waste pickers provide environmental services that help reduce the use of natural resources, reduce or control pollution, and manage environmentally sound recyclable solid waste. These services are important for the provision of ecosystem services, including support, provision, regulation and cultural services. Thus, they can also be inserted as a Nature-Based Solution (NbS), based on the principle of using nature itself for the sustainable management of natural resources. The analysis of contracts signed between municipalities and waste pickers' organizations showed that the PES instrument is not yet used to encourage the recovery of materials and the socio-productive inclusion of waste pickers. Only the brazilians municipalities of Natal, Londrina and Maceió recognized the collectors financially for environmental reasons, for the environmental education service provided. In this way, it is concluded that studies on the valuation of services provided, development of payment mechanisms and PES models that can be used by municipalities are still necessary.

Justiça ambiental nas atribuições de responsabilidade compartilhada: o caso do direito de acesso à coleta seletiva no Município de São Paulo / Environmental justice in shared responsibility attributions the case of the right of access to selective collection in the city of São Paulo

Introdução- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS -Lei 12.305/2010 e Decreto Federal 7.404/2010) traz na responsabilidade compartilhada seu principal instrumento para mitigar os impactos do lixo na saúde humana e qualidade ambiental. Visando alcançar a meta da disposição e destinação final ambientalmente adequadas de resíduos sólidos e rej eitos, a PNRS elegeu a coleta seletiva sua ferramenta essencial, determinando que a União Federal disponibilize recursos para sua implantação. Nesse contexto a Prefeitura do Município de São Paulo, mesmo alijando parcela significativa de sua população do direito de acesso à coleta seletiva, divulgou no curso do ano de 2016, a universalização do sistema de coleta seletiva em seus 96 distritos e publicou em Diário Oficial o cumprimento das metas da PNRS e do seu ''Programa de Metas 2013/2016" com a expansão da coleta seletiva por todo o município, mediante utilização de verbas federais. Objetivo-O estudo de caso analisa a eficácia social da Política Nacional de Resíduos Sólidos no sistema de coleta seletiva implantado no Município de São Paulo, entre 2013/2016, e sua compatibilidade com a ordem jurídica brasileira vigente. A análise é feita sob a ótica da justiça ambiental na distribuição de bens globais como a saúde humana e qualidade ambiental. Método - Construída a argumentação teórica, fundada na problemática apresentada, os dados da fase empírica foram obtidos por ordem judicial e por perguntas diretas enviadas a órgãos públicos através da Lei de Acesso à Informação. Na fase da análise critica os dados obtidos foram submetidos ao escrutínio da argumentação teórica e legislação vigente, resultando em conclusões e recomendações. Resultados- O estudo mostrou que no período entre 2013/2016, a Prefeitura de São Paulo, utilizando verbas federais, considerou implantada em 100% a coleta seletiva em 52 distritos, do total de 96. Dos 44 distritos que tinham implantação parcial do sistema (variando entre 99% a 1%), 41 se localizavam em áreas que abrigavam segmentos populacionais apontados pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS-20 1 O) como mais pobres e vulneráveis. Esses 41 distritos também são apontados no Mapa da Desigualdade (20 16) como os piores, considerando indicadores de áreas como emprego, renda e moradia. Comparando dados de implantação da coleta seletiva entre junho 2016 e maio de 2018, verificou-se uma redução da implantação em dez das 31 Subprefeituras que contavam com 100%, e ampliação em apenas sete. O índice de coleta seletiva em 2016 foi de 2,11 %, tendo 97,89% do total coletado destinado a aterro sanitário. No ano de 2017, comparado a 2016, o índice de coleta seletiva variou para menos sendo 2,09%. Conclusões - Analisando o sistema de coleta seletiva do Município de São Paulo, entre os anos de 2013/2016, verificou-se que o sistema não está universalizado no município, mas sim expandido; que a mera expansão da coleta seletiva descumpre a meta da disposição ambientalmente adequada prevista na PNRS; que cercear o acesso a programas de prevenção contra riscos ambientais, como a coleta seletiva, desafia a ordem jurídica vigente, expondo riscos à saúde humana, à qualidade ambiental e viola preceitos de justiça ambiental

Introduction - The National Policy on Solid Waste (PNRS - Law 12.305/2010 and Federal Decree 7.404/201 O) brings the shared responsibility the main instrument to mitigate waste impacts on human health and environmental quality To aim to reach the goal of disposition and environmentally adequate disposal of solid wastes, the PNRS chose selective collection as its essential tool, determining that the Federal Union provides resources for its implementation. In this context, the City Hall of the Municipality of São Paulo, even removing a significant portion of its population from the right of access to selective collection, announced in the course o f 2016 the universalization of the selective collection system in its 96 districts and published the fulfillment of its " Program of Goals 2013/2016 "with the expansion of selective collection throughout the municipality, through the use of federal funds. Objective - The case study analyzes the social effectiveness of the National Solid Waste Policy in the selective collection system implemented in the city of São Paulo, between 2013/2016, and its compatibility with the current Brazilian legal system, from the point of view of environmental justice in the distribution of global goods such as human health and environmental quality. Method - Built the theoretical argument, based on the presented problem, the data of the empirical phase were obtained by legal action and direct questions sent to public agencies through the Access to Information Act. The criticai analysis, when submitting the data to the scrutiny of the theoretical argument and current legislation, produced results, conclusions and recommendations Results - The study showed that in the period between 2013/2016, the City of São Paulo, using federal funds, considered 100% of the selective collection in 52 districts, out of a total of 96. Of the 44 districts that had partia! implantation of the system (ranging from 99% to 1% ), 41 were located in areas that were inhabited by the Paulista Social Vulnerability Index (IPVS-2010) as the poorest and most vulnerable. These 41 districts are also mentioned in the Map oflnequality (2016) as the worst, considering indicators of areas such as employment, income and housing. Comparing data from the implementation ofthe selective collection between June 2016 and May 2018, there was a reduction o f the implantation in ten of the 31 Subprefeituras that counted on 100%, and expansion in only seven. The selective collection index in 2016 was 2.11%, with 97.89% of the total collected for landfill. In 2017, compared to 2016, the selective collection index changed to less being 2.09%. Conclusions - Analyzing the selective collection system of the Municipality of São Paulo, between 2013/2016, it was verified that the system is not universalized in the municipality, but expanded; that the mere expansion of selective collection does not meet the goal of the environmentally adequate provision in PNRS; that curtail access to environmental risk prevention programs, such as selective collection, challenges the current legal order, exposing risks to human health, environmental quality and violates the precepts o f environmental justice

A reciclagem de resíduos sólidos urbanos: um olhar a partir de três estudos de casos / The recycling of municipality solid waste a look from three case studies

Em muitas cidades ao redor do mundo, principalmente nos países em desenvolvimento, a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos são inadequados e causam impactos negativos à saúde pública, meio ambiente, acentuam as desigualdades sociais e contribuem significativamente com a geração dos Gases do Efeito Estufa. Entretanto estes impactos negativos podem ser minimizados com o cumprimento de políticas públicas que promovem a reutilização e reciclagem desses resíduos. Esta pesquisa teve como objetivo identificar políticas públicas municipais que contribuem para o aumento das taxas de reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de estudo de caso múltiplo comparativo entre três municípios: São Paulo (Brasil), Cidade do Cabo (África do Sul) e São Francisco (Estados Unidos). A metodologia baseou-se em referências bibliográficas para a identificação de um município que fosse referência mundial no tema e dois outros, situados em países em desenvolvimento (BRICS). Posteriormente foram realizados levantamentos de campo nos municípios selecionados por meio de roteiro de entrevistas e visitas técnicas e, na sequência, criados critérios de avaliação comparativa, baseados em cinco variáveis para a coleta com segregação na fonte e cinco variáveis para as políticas públicas. Os resultados apontaram que São Francisco recupera 84% dos resíduos, obtendo a melhor nota da avaliação, tanto em termos de variáveis técnicas da coleta, como em termos de políticas públicas implantadas. A Cidade do Cabo recupera 27% dos resíduos e obteve a segunda melhor avaliação e, São Paulo que recupera 1,62% dos resíduos, obteve a menor avaliação. As conclusões apontaram que para se alcançar maiores taxas de reciclagem de resíduos sólidos urbanos é fundamental: a obrigatoriedade local de segregação dos resíduos na fonte geradora, a cobrança dos serviços de coleta seletiva para garantir a sustentabilidade econômica, incluindo sistema que permita o pagamento de taxa proporcional às quantidades de resíduos geradas, ampliar programas complementares de minimização de resíduos, campanhas em massa para divulgação dos serviços de coleta seletiva, assim como, a execução de planos integrados de resíduos sólidos com objetivos, metas, recursos e cronograma executivo adaptados às realidades locais dos municípios, inclusive com participação de prestadores de serviços diversificados como o terceiro setor e empresas privadas de diversos portes

In many cities around the world, especially in developing countries, the management of municipal solid waste is inadequate and contributes with to negative impacts for public health and the environment, accentuates social inequalities and contributes significantly to the generation of Greenhouse Gases. However, these negatives impacts can be minimized by complying public policies that promote the reuse and recycling of municipality solid waste. The objective of this research was to identify local public policies that contribute to increase the rates of municipal solid waste recycling through a comparative multiple case studies of three cities: São Paulo (Brazil), Cape Town (South Africa) and San Francisco (The United States). The methodology was based on bibliographical references for the identification of a city that is a world reference in the theme and two others, located developing countries (BRICS). Afterwards field surveys were carried out in the selected municipalities through a script of interviews and technical visits, followed by benchmarking criteria based on five variables for collection with segregation at source and five variables for public policies. The results showed that São Francisco recovers 84% of the waste, obtaining the best evaluation score, both in terms of technical variables of collection and in terms of public policies implemented. Cape Town recovers 27% of the waste and obtained the second best evaluation, and São Paulo, which recovers 1.62% of the waste, obtained the lowest evaluation. The conclusions pointed out that in order to achieve high rates of recycling of solid urban waste, it is essential to: local compulsory segregation of waste in the generating source, the charging of collection services to ensure financial sustainability, including a system that allows the payment of a fee proportional to the amount of waste generated, mass campaigns to disseminate selective waste collection services, as well as the implementation of integrated solid waste plans with objectives, targets, resources and executive schedule adapted to the local realities of municipalities, including the participation of diversified service providers such as the third sector and private companies of various sizes

Fundamentação teórica da Quota Ambiental e estudo de caso de seu desenvolvimento em São Paulo / Theoretical foundations of the Environmental Quota (QA) and case study referring to its development in São Paulo, Brazil

É conveniente que as políticas ambientais municipais contem não apenas com os instrumentos previstos na legislação federal, mas também com instrumentos urbanístico-ambientais a serem inseridos na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo. Assim, objetivou-se neste trabalho desenvolver um tal instrumento. Para tanto, estabeleceu-se: a) requisitos do instrumento: simplicidade, flexibilidade e embasamento teórico; b) objetivos ambientais considerados: promoção da qualidade ecossistêmica, melhoria do microclima e promoção do controle de drenagem na fonte; c) desenvolvimento de métricas: para os dois primeiros objetivos ambientais, demonstrou-se teoricamente ser satisfatório como indicador único uma simplificação do conceito de ecoexergia devido a Jørgensen e, para o último objetivo ambiental, o pico da vazão de saída do lote; d) estabelecimento de padrões: para os dois primeiros objetivos, definição de valores mínimos da ecoexergia simplificada para lotes em diferentes locais e com diferentes usos e taxas de ocupação, enquanto para o último objetivo, impacto zero. Coincidentemente, enquanto esse instrumento era desenvolvido a Prefeitura do Município de São Paulo (Brasil) procedia a uma revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, tendo sido aceito que o instrumento teórico acima servisse como base para o desenvolvimento de um novo instrumento denominado Quota Ambiental (QA). A transformação do instrumento teórico acima na Quota Ambiental, que terminou por ser inserida no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal e depois aprovado por ela, foi objeto de um estudo sui generis, visto que o autor participou ativamente do desenvolvimento da QA como servidor público. Tal demandaria um método a meio caminho entre o estudo de caso e a observação participante, tendo-se optado por um método análogo ao fenomenológico Para o desenvolvimento da QA foi formado um pequeno grupo de trabalho do qual o autor participou. O instrumento teórico recebeu diversas modificações não só para conformação a diretrizes e decisões políticas, como para amadurecimento de conceitos e cálculos, mostrando-se viável como base para o desenvolvimento da QA. Diversos grupos de interesse influenciaram o desenvolvimento da QA em diferentes fases e em diferentes níveis, chegando a ocorrer de eles se manifestarem diretamente junto ao grupo de trabalho. A Superior Administração prestigiou o processo, mas mostrou-se às vezes dividida em relação ao conflito entre aspectos ambientais e sociais. O grupo teve sucesso em potencializar os ganhos decorrentes da complementaridade de expertises decorrentes da heterogeneidade em termos de formação e experiência dos membros do grupo. Ele procurou harmonizar as diferentes pressões, muitas vezes até se antecipando a elas. Para tanto, o grupo de trabalho desenvolveu uma dinâmica para chegar a consensos internos e para prever, internalizar e posicionar-se frente a pressões, frequentemente conflitantes. As pressões mais severas provieram da própria burocracia municipal. Em todos esses processos a simplicidade, como requisito, foi perdendo-se. A Quota Ambiental mostrou-se um instrumento inovador, aparentando dar satisfação aos reclamos de diversos grupos de interesse e, principalmente, representando uma cunha ambiental inserida na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo

It is appropriate that municipal environmental policies incorporate not only the instruments provided for in federal legislation, but also the urban-environmental instruments to be inserted in the urban legislation. Thus, it was aimed in this work to develop such an instrument. To do so, it was established the following: a) requirements of the instrument: simplicity, flexibility and theoretical background; b) environmental objectives considered: promotion of ecosystem quality, improvement of microclimate and promotion of drainage control at source; c) development of metrics: a simplification of the concept of eco-exergy due to Jørgensen has been theoretically proven to be satisfactory as a single indicator of the first two environmental objectives; for the last environmental objective, the lot peak output flow; d) establishment of legal standards: for the first two objectives, definition of minimum values of simplified eco-exergy for lots in different locations and with different uses and occupation rates, whereas for the last objective, zero impact. Coincidentally, while this instrument was being developed, the City of São Paulo (Brazil) proceeded to a review of the zoning law, thus being accepted that the above theoretical instrument should serve as the basis for the development of a new instrument called Environmental Quota (Quota Ambiental, QA, in Portuguese). The transformation of the above theoretical instrument into the QA, which ended up being inserted in the bill forwarded to the City Council and later approved by it, was the subject of a sui generis study, as the author participated actively in the development of QA as a public servant. This would require a method halfway between the case study and the participant observation. A method analogous to the phenomenological one was chosen. A small working group in which the author participated was formed for the development of QA. The theoretical instrument received several modifications not only to conform to political guidelines and decisions, but to maturation of concepts and calculations as well, proving feasible as a basis for the development of QA. Several special interest groups influenced the development of QA in different phases and at different levels; it even occurred to interest groups to directly sue the working group. The High Administration supported the process, but it became sometimes divided in relation to the conflict between environmental and social aspects. The group succeeded in enhancing the gains derived from the complementarity of skills resulting from the heterogeneity in terms of training and experience of the working group members. It sought to harmonize the different pressures, often even foreseeing them. To this end, the working group has developed a dynamic to reach internal consensus and to anticipate, internalize and position itself in the face of frequently conflicting pressures. The most severe pressures came from the municipal bureaucracy itself. In all these processes simplicity, as a requirement, was lost. The Environmental Quota proved to be an innovative instrument, appearing to satisfy the demands of various interest groups and, mainly, representing an environmental wedge inserted in the zoning law

Desafios e perspectivas para a recuperação da qualidade das águas do Rio Tietê na Região Metropolitana de São Paulo / Challenges and prospects for recovery of the Tiete River water quality in the Metropolitan Region of São Paulo

As políticas de saneamento e recursos hídricos nas grandes aglomerações urbanas brasileiras constituem-se, desde meados dos anos de 1960, em um grande desafio para os poderes públicos e a sociedade em geral. Tal é o caso da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) na qual a riqueza gerada convive com problemas sociais e ambientais conhecidos, como a degradação dos principais corpos de água, em especial, o rio Tietê entre Mogi das Cruzes e Pirapora, gerando incômodos e algumas vezes protestos de setores da população. Esses protestos foram fundamentais para mobilizar os poderes públicos, à véspera da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (CNUMAD) em 1992. A disponibilidade de recursos internacionais e o momento político possibilitaram a formulação de políticas e a realização de ações considerando aspectos sociais, ambientais e a participação pública, fatos inéditos até aquele momento. São desse período o lançamento do Programa de Despoluição do Tietê, com uma série de obras de controle de poluição e intervenções na macrodrenagem, os projetos de saneamento e recuperação dos corpos de água, como o Projeto Córrego Limpo e o Programa Mananciais e a implantação de estrutura institucional de gestão de recursos hídricos baseada em fóruns descentralizados regionais como os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH). Entretanto, após vinte e três anos de investimentos, aproximadamente 50 por cento da população metropolitana não dispõe de esgoto tratado (10 milhões de habitantes) e 11 por cento não dispõe de rede de coleta (dois milhões e duzentos mil habitantes). A situação das águas do rio Tietê, se tomado como indicador, ainda continua degradada no trecho metropolitano. Entre as diversas explicações sobre a situação apresentada estão aquelas que destacam o intenso crescimento demográfico e urbano industrial de uma grande metrópole, em região ambientalmente frágil, localizada nas cabeceiras dos principais formadores da bacia e a fragilidade institucional de suas políticas públicas. Baseado no contexto apresentado, a pesquisa enveredou por outros caminhos, menos explorados, visando ampliar o conhecimento dos desafios colocados. Primeiramente, avaliar os resultados do processo de implantação dos programas de controle da poluição hídrica, no período 1998 2013, que vai do encerramento da 1ª etapa do Projeto Tietê até a assinatura das obras da 3ª etapa. Em segundo lugar, comparar a estratégia utilizada na bacia do Alto Tietê com aquela adotada na Grande Londres para recuperar o rio Tâmisa, constantemente citado na literatura sobre o tema quando se discutem as dificuldades encontradas no caso paulista. A abordagem adotada partiu da realização de revisão bibliográfica com foco no processo de constituição da metrópole e na forma de apropriação de suas águas, fatores estratégicos na degradação da qualidade das águas do rio Tietê e seus afluentes. A seguir, dividiu-se a bacia do Alto Tietê em unidades criadas para esta pesquisa: os Compartimentos Sanitários Ambientais, baseados nas áreas de drenagem dos esgotos metropolitanos. Nessas unidades foram analisados os resultados dos programas de controle de poluição hídrica, as variações da cobertura da terra e da demografia. Os valores encontrados foram avaliados frente aos resultados das análises estatísticas de tendências espacial e temporal de dez variáveis de qualidade de água e de um estudo de caso sobre a relação entre aquelas e as variáveis hidrológicas. Os estudos de tendência foram precedidos de análises exploratórias, verificação de sua normalidade e sazonalidade por meio da utilização de estatísticas paramétricas e não paramétricas dos dados brutos da rede de monitoramento da CETESB com apoio de softwares estatísticos. As conclusões sobre as análises de tendências indicaram que houve melhorias nos valores de algumas das variáveis, em determinados trechos do Rio Tietê, e que esta melhora está relacionada com a ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgotos. Os dados da experiência inglesa foram importantes para constatar que, embora ocorresse em época e contextos diferentes da experiência paulista, guarda com esta, aspectos comuns: localização em região ambientalmente crítica, intenso e rápido crescimento populacional e urbano-industrial. Por outro lado, a pesquisa identificou que a recuperação do Tâmisa na Grande Londres fornece lições importantes para nossa realidade: começa por coletar e afastar esgotos e progressivamente ampliar e aperfeiçoar o sistema de esgotamento sanitário. As ações executadas pelos ingleses desde o século XIX até meados do século XX, contaram com ativa participação dos órgãos públicos, dos institutos de pesquisa, e da sociedade em geral. A pesquisa constatou que, entre os desafios para a recuperação do rio Tietê na Região Metropolitana de São Paulo, está o processo de implementação, operação e gestão do sistema de esgotamento sanitário, apesar da importância de vários fatores interferentes. Este sistema deve ser baseado em objetivos claros, ambiental e economicamente viáveis, socialmente monitorados, a fim de promover a participação dos municípios e fortalecer os vínculos entre os organismos públicos de saneamento e controle de poluição. As perspectivas, em que pese importância dos vários fatores interferentes, apontam para um caminho longo e dispendioso, mas também uma grande oportunidade, viável, para implementar através das ações estruturantes do setor de saneamento, uma metrópole mais sustentável.

Sanitation and water resources policies in major Brazilian urban agglomerations constitute since the mid-1960s, a great challenge for public authorities and society in general. Such is the case of the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP) in which the generated wealth coexists with known social and environmental problems such as the degradation of the main bodies of water, in particular the Tiete River between Mogi das Cruzes and Pirapora, generating nuisances and sometimes protests from sectors of the population. These protests were instrumental in mobilizing public authorities, on the eve of the United Nations Conference on Environment (UNCED) in 1992. The availability of international funds and the political situation made possible the formulation of policies and carrying out actions considering social, environmental and public participation, unpublished facts so far. This period are the launch of the Tiete Restoration Program, with a series of pollution control works and interventions in the macro drainage, sanitation projects and restoration of water bodies, such as the project "Clean Stream" and the program "Streams" and the establishment of institutional framework for water management based on decentralized regional forums such as the River Basin Committees (CBH). However, after twenty-three years of investment, approximately 50 per cent of the metropolitan population has no treated sewage (10 million) and 11 per cent does not have collection network (two million two hundred thousand inhabitants). The situation of the waters of the river Tiete, if taken as an indicator, is still degraded in the metropolitan stretch. Among the various explanations of the situation presented are those that highlight the intense demographic and urban growth - a large industrial city in environmentally fragile region, located in the headwaters of the main tributaries of the basin and the institutional weakness of public policies. Based on the presented context, the research embarked on other paths, less explored, to enhance understanding of the challenges posed. First, evaluates the results of the water pollution control programs implementation, occurred in the period 1998 - 2013, which runs from the end of the 1st stage of the Tietê Project up to the signature of the works for its 3rd stage. Second, compares the strategy used in the Upper Tiete River basin with that, adopted in Greater London, to recover the Thames River, constantly quoted in the literature. The approach adopted started conducting literature review focused on the metropolis constitutional process and in the location of its waters bodies, strategic factors in the degradation of water quality of the Tiete River and its tributaries. Then it was divided the basin of the Upper Tiete in units created specifically for this research: the Environmental Health Compartments, based on the drainage areas of the metropolitan sewage system. In these units the results of water pollution control programs, changes in land cover and demography, were surveyed. The values were evaluated against the results of the spatial trends of statistical analysis and temporal ten water quality variables and a case study on the relationship between those and hydrological variables. The trend studies were preceded by exploratory analyzes, verifying normality and seasonality by using parametric and non-parametric statistics of raw data from the monitoring network CETESB to support statistical software The findings on trends analysis indicated that there were improvements in the values of some variables in certain stretches of the Tiete River, and this improvement is related to the expansion of the sewage recollection and treatment system. Data from the English experience were important to note that, although it was in time and in different contexts of the São Paulo experience, guard with this common features: location in environmentally critical region, intense and rapid population and urban-industrial growth. On the other hand, the survey found that the recovery of the Thames River in Greater London provides important lessons for our reality: initially collect and drain away the sewage and gradually expand the sewage system, and the actions taken had active participation of government agencies, the research institutions, and society. This action occurred from the nineteenth century to the mid-twentieth century. The survey found that among the challenges to recovery of the Tietê River in the Metropolitan Region of São Paulo, is the implementation process, operation and management of the sewage system, despite the importance of various interfering factors. This system should be based on clear goals, environmentally and economically feasible, socially monitored, in order to promote the involvement of municipalities and strengthening the linkages between sanitation and pollution control public bodies. Prospects, despite the importance of various interfering factors point to a long and costly way, but also a great opportunity, feasible, to implement through the structuring actions of the sanitation sector, a more sustainable metropolis.

Gestão de áreas verdes no Município de São Paulo, SP - Brasil: ganhos e limites / Management of green areas in the city of São Paulo, SP - Brazil gains and limits

Em um cenário de expansão e precariedade urbana e, ao mesmo tempo, de uma crescente preocupação com a qualidade do ambiente urbano, agravado pelas mudanças climáticas, as áreas verdes agem como atenuantes dos problemas ambientais e de saúde, favorecendo a qualidade de vida. Porém, para que estes espaços favoreçam a qualidade de vida e auxiliem no processo de adaptação das cidades às mudanças climáticas, é imprescindível que ações estratégicas sejam empreendidas para aumentar a oferta de áreas verdes. Considerando a importância da gestão ambiental como estratégia para se buscar qualidade ambiental, o presente trabalho teve como objetivo analisar a gestão de áreas verdes no Município de São Paulo, considerando a política de áreas verdes do Plano Diretor Estratégico (2002), relatos de atores diversos e legislação correspondente. A pesquisa envolveu levantamento bibliográfico, pesquisa documental, análise do conteúdo de entrevistas com atores chave e estruturação de modelo de análise com os instrumentos e elementos necessários para a implementação de uma estrutura adequada de gestão de áreas verdes. Foram identificados ganhos, limites, potencialidades e proposições para a gestão de áreas verdes em São Paulo, a partir de um olhar sistêmico sobre a questão que abrangeu desde a estrutura e aplicação da política de áreas verdes contida no Plano Diretor, passando pelo processo de planejamento, até aspectos relativos à gestão de parques. O poder público possui estrutura institucional e legal para empreender as ações ambientais e tem buscado a concretização de um planejamento pautado em planos, programas e projetos. Existem fontes de financiamento e há mecanismos para efetivar a participação social, através dos conselhos de meio ambiente instituídos. Na última década houve vários avanços em relação às áreas verdes, como a criação de novos parques (urbanos, lineares e naturais) e a criação de um banco de áreas para implantação de futuros parques. No entanto, há vários limites a ser vencidos. É importante que haja o fortalecimento do processo de planejamento, fiscalização e avaliação das ações, criação de incentivos para manutenção de áreas verdes particulares, maior interlocução da política de áreas verdes com outras políticas urbanas e que sejam direcionados esforços pela administração municipal para que as mudanças de gestão não acarretem descontinuidade das ações, o que comprometeria a aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável

Gestão de áreas verdes no Município de São Paulo, SP - Brasil: ganhos e limites / Management of green areas in the city of São Paulo, SP - Brazil gains and limits

Em um cenário de expansão e precariedade urbana e, ao mesmo tempo, de uma crescente preocupação com a qualidade do ambiente urbano, agravado pelas mudanças climáticas, as áreas verdes agem como atenuantes dos problemas ambientais e de saúde, favorecendo a qualidade de vida. Porém, para que estes espaços favoreçam a qualidade de vida e auxiliem no processo de adaptação das cidades às mudanças climáticas, é imprescindível que ações estratégicas sejam empreendidas para aumentar a oferta de áreas verdes. Considerando a importância da gestão ambiental como estratégia para se buscar qualidade ambiental, o presente trabalho teve como objetivo analisar a gestão de áreas verdes no Município de São Paulo, considerando a política de áreas verdes do Plano Diretor Estratégico (2002), relatos de atores diversos e legislação correspondente. A pesquisa envolveu levantamento bibliográfico, pesquisa documental, análise do conteúdo de entrevistas com atores chave e estruturação de modelo de análise com os instrumentos e elementos necessários para a implementação de uma estrutura adequada de gestão de áreas verdes. Foram identificados ganhos, limites, potencialidades e proposições para a gestão de áreas verdes em São Paulo, a partir de um olhar sistêmico sobre a questão que abrangeu desde a estrutura e aplicação da política de áreas verdes contida no Plano Diretor, passando pelo processo de planejamento, até aspectos relativos à gestão de parques. O poder público possui estrutura institucional e legal para empreender as ações ambientais e tem buscado a concretização de um planejamento pautado em planos, programas e projetos. Existem fontes de financiamento e há mecanismos para efetivar a participação social, através dos conselhos de meio ambiente instituídos. Na última década houve vários avanços em relação às áreas verdes, como a criação de novos parques (urbanos, lineares e naturais) e a criação de um banco de áreas para implantação de futuros parques...

In a setting of expansion and urban precarity, urban green areas act as extenuatory of the environmental and health problems. However, so that these spaces can promote the quality of life and help in the process of adapting cities to climate change, it is essential that strategic actions are thought to increase the supply of these spaces. This research aims to analyze green areas management in the city of São Paulo, considering green areas policy contained in the Strategic Master Plan (2002), reports of various actors and corresponding legislation. The research involved literature survey, documental research, content analysis of interviews with key actors identified and the structuring of and analysis model with tools necessary for the implementation of an appropriate management structure of green areas. Gains, limits, potentials and propositions for the management of green areas in the city were identified, from a systemic perspective on the issue, that ranged from the structure and implementation of the policy of green areas contained in the Master Plan, through the planning process, until aspects of park management. The government has institutional and legal structure to undertake environmental actions and has been seeking the implementation of a planning process based on plans, programs and projects. There are funding sources and mechanisms to enforce social participation, through environmental councils instituted. In the last decade there have been several advances relating to green areas, such as the creation of new parks (urban, linear and natural) and the creation of a bank of areas for the implantation of future parks. However, there are several limitations to be overcome...

Gestão integrada de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas na região metropolitana de São Paulo / Integrated Management of Public Policies Related to Climate Change in the Metropolitan Region of São Paulo

O planejamento e a gestão de políticas públicas aplicadas às mudanças climáticas exigem por parte de diferentes atores mediados pelo Estado, adoção de estratégias de adaptação e mitigação. Estas políticas envolvem setores distintos e precisam ser capazes de interferir e corrigir a evolução das atividades de uso/ocupação/transformação do solo urbano de forma que as atividades favoreçam o equilíbrio entre as dimensões ambientais, econômicas e sociais nas metrópoles. O desafio de associar as políticas climáticas e urbanas passa pela complexidade dos diálogos federativos nas metrópoles brasileiras. Estes aspectos da gestão e planejamento de políticas a nível inter federativo atuam no sentido de dificultar a gestão integrada e a realização dos objetivos das políticas com impacto na questão climática. Admitindo a relevância da legislação como elemento estruturador do processo de implementação de políticas públicas, o presente estudo tem por objetivo identificar, no texto das políticas urbana e climática de alguns municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, assim como na legislação correspondente do Estado de São Paulo e da União, elementos de articulação e integração para a superação dos desafios apontados. Para isso foi utilizada pesquisa documental e técnica de análise de conteúdo partindo de quadro de categorias teóricas, fundamentado na literatura da área. Em paralelo, foi feita análise comparativa de políticas europeias e portuguesas de Mudanças Climáticas...

The planning and management of environmental public politics related to the climate changes, require from the state mediated actors, an adoption of mitigation and adaptation strategies. These strategies need to be able to step in and correct the evolution of the use / occupation / transformation of urban land activities so that activities favoring the balance between environmental, economic and social dimensions in the metropolises. The challenge of linking climate and urban policies involves the complexity of federal dialogues in Brazilian metropolises. This problem in the management and planning policies to inter federal level acts to hinder the integrated management and the achievement of policy objectives with impact on climate change. Admitting the importance of legislation as the structuring element of the implementation of public policies, this present research aims to identify elements of integration on environmental and sectorial policies concerning the interface with the climate changes by involving different federal dimensions and the governmental sectors. Therefore we will use documental research, comparative analysis of Portuguese and European politics of Climate Changes with the collected information in 2013 and the analysis technique of the categories framework build by the literature taken elements which once contemplated by politics, indicate positive conditions of integrated management. Among the results, the analysis of selected normative indicate...

Mudanças climáticas na cidade de São Paulo: avaliação da política pública municipal / Climate Change in the City of São Paulo evaluation of the municipal public policy

INTRODUÇÃO Na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) realizada em Copenhagen, em dezembro de 2009, destacou-se o discurso de Ban Ki-Moon Secretário-Geral da ONU, que afirmou que o aquecimento global é o maior desafio de todos os tempos. O clima no planeta sempre sofreu alterações, mas nunca antes numa velocidade tão rápida. E este agravamento do efeito estufa na atmosfera do planeta é resultado do crescimento demográfico e econômico acelerado promovido desde a revolução industrial, que está alterando o ciclo natural de variação do clima e causando uma mudança climática global irreversível em curto e médio prazo. A partir da divulgação destes dados, e da repercussão do livro e filme Uma Verdade Inconveniente do Albert Gore, o tema das mudanças climáticas ganhou destaque na agenda internacional. No mundo, no Brasil, no Estado de São Paulo e na cidade em que vivemos será necessário agir para combater o agravamento do efeito estufa. A cidade de São Paulo é pioneira na criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá o exemplo de que é possível o enfrentamento da questão de forma política e técnica. OBJETIVO Avaliar o processo de implantação e repercussões da Política Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo PMMC para que atenda os objetivos propostos na lei que a institui. METODOLOGIA Trata-se de um estudo transversal, de natureza quanti-qualitativa com coleta de dados primários (entrevistas) e dados secundários (análise documental). A metodologia do DSC combinada com a formulação exploratória e descritiva foi considerada a mais adequada aos objetivos propostos, por promover a análise que busca compreender os limites e alcances de políticas públicas de interesse público, para se buscar formular recomendações para melhorar a aplicabilidade de uma política pública no Brasil. RESULTADOS Os sujeitos da pesquisa apontaram a atuação multidisciplinar, a mobilização internacional e a articulação entre os poderes como principais facilitadores na implantação das medidas propostas pela PMMC. E, como principais inibidores, a ausência de vontade política, bem como a falta de engajamento e de mobilização social. A última parte do questionário foi aplicada diretamente aos especialistas de cada área, e, diante dos resultados apresentados, é possível apontar que 50 por cento das medidas estão em processo de implementação, e 39,3 por cento das medidas não foram implementadas

Mudanças climáticas na cidade de São Paulo: avaliação da política pública municipal / Climate Change in the City of São Paulo evaluation of the municipal public policy

INTRODUÇÃO Na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) realizada em Copenhagen, em dezembro de 2009, destacou-se o discurso de Ban Ki-Moon Secretário-Geral da ONU, que afirmou que o aquecimento global é o maior desafio de todos os tempos. O clima no planeta sempre sofreu alterações, mas nunca antes numa velocidade tão rápida. E este agravamento do efeito estufa na atmosfera do planeta é resultado do crescimento demográfico e econômico acelerado promovido desde a revolução industrial, que está alterando o ciclo natural de variação do clima e causando uma mudança climática global irreversível em curto e médio prazo. A partir da divulgação destes dados, e da repercussão do livro e filme Uma Verdade Inconveniente do Albert Gore, o tema das mudanças climáticas ganhou destaque na agenda internacional. No mundo, no Brasil, no Estado de São Paulo e na cidade em que vivemos será necessário agir para combater o agravamento do efeito estufa. A cidade de São Paulo é pioneira na criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá o exemplo de que é possível o enfrentamento da questão de forma política e técnica. OBJETIVO Avaliar o processo de implantação e repercussões da Política Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo PMMC para que atenda os objetivos propostos na lei que a institui. METODOLOGIA Trata-se de um estudo transversal, de natureza quanti-qualitativa com coleta de dados primários (entrevistas) e dados secundários (análise documental). A metodologia do DSC combinada com a formulação exploratória e descritiva foi considerada a mais adequada aos objetivos propostos, por promover a análise que busca compreender os limites e alcances de políticas públicas de interesse público, para se buscar formular recomendações para melhorar a aplicabilidade de uma política pública no Brasil...

INTRODUCTION At the Conference of the Parties to the UN Convention on Climate Change (COP 15) held in Copenhagen in December 2009, the highlight was the speech by Ban Ki-moon - UN Secretary-General, who said that global warming is the biggest challenge of all time. The climate on the planet has changed forever, but never before at a speed so fast. And this greenhouse effect in the atmosphere of the planet is the result of demographic and economic growth promoted accelerated since the industrial revolution, which is changing the natural cycle of climate variability and global climate change causing irreversible in the short and medium term. From the disclosure of this data, and the impact of the book and movie "An Inconvenient Truth" from Al Gore, the climate change issue has gained prominence on the international agenda. In the world, in Brazil, in São Paulo and in the city we will be required to combat the greenhouse effect. The city of São Paulo is a pioneer in the creation of the Municipal Policy on Climate Change and gives the example that it is possible to address the issue of political form and technique. OBJECTIVE Evaluate the implementation process and impacts of Climate Change Policy of the City of São Paulo - PMMC - to meet the proposed objectives in the law establishing it. METHODOLOGY It is a cross-sectional study, both quantitative-qualitative primary data collection (interviews) and secondary data (document analysis). The methodology of DSC combined with exploratory and descriptive formulation was considered most appropriate to the proposed objectives, to promote the analysis that seeks to understand the limits and scope of public policies in the public interest, to seek to make recommendations to improve the applicability of a policy public in Brazil...

Sustentabilidade e cooperativismo: uma filosofia para o amanhã: anais do I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de pesquisas e estudos ambientais e cooperativos / Sustainability and cooperatives: a philosophy for tomorrow: proceedings of the First International Congress of the Brazilian Institute for Research and Environmental studies and cooperative

O livro apresenta a Carta de Vitória do Espírito Santo e também traz os seguintes estudos: Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fun dágua): um mecanismo de fortalecimento da gestão de recursos hídricos no Estado do Espírito Santo; O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal como regra processual fundamental em defesa do direito material ambiental: o direito de agir em face de lesão ou ameaça ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; O meio ambiente e o desenvolvimento econômico: uma visão realista dentro de uma nova ordem; Gestão integrada de recursos hídricos e costeiros: uma perspectiva legislativa; O cooperativismo na ordem constitu cional; Cooperação e crise: a prevalência da axiologia cooperativa no agir em presarial; Reserva legal e áreas de preservação permanente (APP): áreas de relevante importância ao Município; Estímulo econômico am biental via cooperativismo; Teoria finalística do ato cooperativo: uma nova visão; Sustentabilidade e sociedade; O meio ambiente do tra ba lho como indutor de desempenho econômico empresarial; Direito am biental municipal; Energia eólica: aspectos ambientais; e novos para digmas Sociais e econômicos no direito ambiental.

Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade / Environmental management, social responsibility and sustainability

Este livro aborda os principais temas relacionados com as empresas e o meio ambiente, tais como: desenvolvimento sustentável, legislação ambiental municipal, sistemas de gestão ambiental, comércio internacional, mudança climática global e o Protocolo de Kyoto, produção mais limpa, ecoeficiência, marketing verde, responsabilidade ambiental e cidadania. Além disso, trata de questões vinculadas e que são da máxima importância para as empresas, como a responsabilidade ambiental empresarial e a relação com as comunidades locais, dando especial ênfase no papel das administrações públicas municipais. A obra apresenta estudo de caso elucidativo da relação entre a cidadania ambiental emergente e as empresas, discutindo os efeitos da ampliação do debate ecológico na tomada de posição das pessoas e as organizações não governamentais. O livro utiliza exemplos recentes de problemas ambientais, contextualizando-os em cada capítulo com os conceitos apresentados. Livro-texto para a disciplina Gestão Ambiental dos cursos de Administração, Engenharia de Produção, Engenharia Ambiental, Gestão Tecnológica Ambiental e Direito com ênfase em meio ambiente, além de outros cursos que incluem a disciplina em seus currículos plenos. Leitura complementar para disciplinas que abordem o desenvolvimento sustentável em seus múltiplos aspectos. Obra de relevante interesse também para micro, pequenos e médios empresários interessados em obter um conhecimento mais abrangente do envolvimento das empresas com a questão ambiental.

Município VerdeAzul

O Projeto Estratégico Município Verde Azul da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo propõe a participação, democratização e descentralização, em que os municípios trabalham juntos na efetivação da agenda ambiental paulista. As 10 diretivas são: esgoto tratado, lixo mínimo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e Conselho de Meio Ambiente. O site apresenta um ranking dos municípips certificados (2008 e 2009), protocolo de adesão, critérios, cujos de capacitção, entreistas, publicaçõesetc. Destaque para os 21 projetos.

Avaliação de política ambiental e sustentabilidade: estudo de caso do município de Santo André - SP / Environmental policy assessment and sustainability: case study of Santo André City - SP - Brazil

A gestão da Região Metropolitana de São Paulo tem como um dos desafios resolver a problemática do uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais, visando proteção dos recursos hídricos desta região. Este artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre Avaliação de Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, a partir de uma análise das políticas ambientais do Município de Santo André, no contexto da proteção dos recursos hídricos. Propõe-se a verificar, com base nos Princípios de Bellagio, se houve enfoque sistêmico, transparência, participação e engajamento social no processo de formulação e implementação de suas políticas ambientais. Observou-se coerência nas políticas, programas e ações estudadas, entretanto, foram identificadas lacunas que, sobre o enfoque estratégico, representam fraquezas na construção da sustentabilidade local, como no caso da ausência de um sistema consolidado de indicadores de sustentabilidade.

The management of the São Paulo Metropolitan Area has as one of the challenges to bring a sustainable solution for land use in watershed protection areas, aiming at regional water resources protection. This paper has the objective to contribute to the discussion about Sustainable Development Strategy Assessment, from an analisys with focus at the environmental policies of the Santo André City - SP Brazil, in the context of water resources protection. For this, the proposal is to verify, based on the Bellagio Principles, the use of systemic approach, transparency, participatory process and social engagement in its policy formulation and implementation process. It was observed coherence within the policies, programmes and actions analysed, nevertheless, gaps were identified, which, within a strategic approach, means weakness for the construction of the local sustainability, as the lack of a consolidated sustainability indicators system.

Propuesta de un modelo de sistema de gestión ambiental ISO 14001 para la municipalidad provincial de Huánuco / Proposal of a model of sistem of enviromental administration ISO 14001 for the provincial municipality of Huanuco

La implementación de un Sistema de Gestión Medioambiental implica el reconocimiento público de un compromiso para con el medioambiente, el cumplimiento con el marco legal medioambiental vigente y el uso racional de los recursos no renovables. Esta propuesta empieza con la Revisión Medioambiental, la misma que se plasma en el quehacer municipal mediante una planificación e implementación; posteriormente se realiza una Verificación para contrastar si lo ejecutado es congruente con lo planificado, finalmente el ciclo se complementa con una etapa en la cual se hace una Revisión integral del sistema. Esta secuencia con excepción de la revisión medioambiental inicial, constituyen los requisitos de la Norma ISO 14001. Tanto la revisiones medioambientales como los requisitos mencionados anteriormente se implementara mediante procedimientos, los resultados de dichos procedimientos se plasma en registros, que en nuestro modelo de SGMA propuesto se denomina Formatos. Para cumplir con el objetivo fundamental de la norma ISO 14001; Sin embargo, cabe destacar que este SGMA por sí solo no funciona, se requiere del concurso de cada uno de los involucrados, por lo que un programa de sensibilización y capacitación inicial es de suma importancia.

Implementing of an Environmental Management System it involves the public recognition of a commitment to the environment, compliance with existing environmental legal framework and rational use of nonrenewable resources. This proposal starts with the Environmental Review, the same which results in municipal work by planning and implementation, after which a verification to test whether enforcement is consistent with what was planned, then the cycle is complemented by a stage in which makes a comprehensive review of the system. This sequence except the initial environmental review, are the requirements of ISO 14001. Both environmental reviews as the above requirements were implemented through procedures, the results of these procedures is embodied in records that in our proposed EMS model is called Formats. To meet the objective of the ISO 14001 standard, however, EMS should be noted that this does not work alone, it requires the cooperation of each of those involved, so an awareness program and initial training is of paramount importance.

Estatísticas do Século XX - Populacionais, sociais, políticas e culturais

Grande número de tabelas, em arquivos formato Excel e PDF, com dados desde o início do Século XX, oriundos de diversas bases de dados, sobre os seguintes temas: (1)Associativismo; (2)Cultura; (3)Educação; (4)Habitação e Infra-estrutura; (5)Justiça; (6)População; (7)Previdência Social; (8)Representação Política; (9)Saúde e (10)Trabalho. Estão disponíveis, em geral, por região e Unidade da Federação.

Número de municípios com serviço de coleta de lixo seletiva por área de abrangência

Tabulação de dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), referentes ao número de municípios com serviço de coleta de lixo seletiva, segundo área de abrangência.Os dados podem ser visualizados também em gráficos, cartogramas e por ranking. Estão disponíveis por região, região metropolitana (colar, núcleo e área de expansão), região integrada de desenvolvimento, Unidade da Federação e município.

Número de municípios com serviço de coleta de lixo seletiva, Número estimado de residências e Quantidade de lixo coletado

Tabulação de dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), referentes ao número de municípios com serviço de coleta de lixo seletiva, ao número estimado de residências e à quantidade de lixo coletado.Os dados podem ser visualizados também em gráficos, cartogramas e por ranking. Estão disponíveis por região, região metropolitana (colar, núcleo e área de expansão), região integrada de desenvolvimento, Unidade da Federação e município.